Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 399, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 141
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.771/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 399, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.771/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à TRAPICHE MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CAMAÇARI/BA, numa área de 47,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°38'42,400''S/38°10'16,878''W; 12°38'17,993''S/38°10'16,878''W; 12°38'17,993''S/38°10'10,251''W; 12°38'16,366''S/38°10'10,251''W; 12°38'16,366''S/38°09'50,368''W; 12°38'19,620''S/38°09'50,368''W; 12°38'19,620''S/38°09'43,741''W; 12°38'26,128''S/38°09'43,741''W; 12°38'26,128''S/38°09'52,025''W; 12°38'31,010''S/38°09'52,025''W; 12°38'31,010''S/38°09'45,397''W; 12°38'40,772''S/38°09'45,397''W; 12°38'40,772''S/38°09'53,682''W; 12°38'26,128''S/38°09'53,682''W; 12°38'26,129''S/38°10'08,594''W; 12°38'42,400''S/38°10'08,594''W; 12°38'42,400''S/38°10'16,878''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°38'42,400''S e Long. 38°10'16,878''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 750,0m-N; 200,0m-E; 50,0m-N; 600,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 200,0m-S; 250,0m-W; 150,0m-S; 200,0m-E; 300,0m-S; 250,0m-W; 450,0m-N; 450,0m-W; 500,0m-S; 250,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 399 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 141