Processo minerário
871.771/2006
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Alvará n°10.766/2008 — página do DOU de 16/03/2010
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Página do DOU de 03/08/2010 — Seção 1
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Alvará N°6.049- DOU de 17/06/2010 — página do DOU de 24/11/2010
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Alvará N°6526/2010 — página do DOU de 26/04/2011
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Página do DOU de 11/08/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 16/09/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 07/11/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/05/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 02/01/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 14/10/2013 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 22/06/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 23/06/2015
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 02/10/2015
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Página do DOU de 24/12/2015 — Seção 1
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