Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 400, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 141
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.106/2014, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 400, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.106/2014, resolve:
Art. 1° Outorgar à GLAUDIO MARCELINO DA ROCHA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de CEARÁ-MIRIM/RN, numa área de 49,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°32'10,118''S / 35°26'39,314''W; 05°32'10,118''S / 35°26'19,018''W; 05°32'36,148''S/35°26'19,018''W; 05°32'36,148''S / 35°26'39,314''W; 05°32'10,118''S / 35°26'39,314''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°32'10,118''S e Long. 35°26'39,314''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 624,7m-E; 799,6m-S; 624,7m-W; 799,6m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 50 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°32'08,159''S / 35°26'38,148''W; 05°32'08,159''S / 35°26'17,842''W; 05°32'34,202''S / 35°26'17,842''W; 05°32'34,202''S / 35°26'38,148''W; 05°32'08,159''S / 35°26'38,148''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°32'08,159''S e Long. 35°26'38,148''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-E; 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 400 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 141