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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 403, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
218
Página
142

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.227/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 403, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.227/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à JANGADINHA MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CAMAÇARI/BA, numa área de 10,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°31'54,642''S / 38°06'39,530''W; 12°32'08,837''S / 38°06'39,530''W; 12°32'08,837''S / 38°06'51,123''W; 12°32'08,234''S / 38°06'51,123''W; 12°32'08,234''S / 38°06'46,951''W; 12°32'08,225''S / 38°06'46,951''W; 12°32'08,225''S / 38°06'46,946''W; 12°31'55,208''S / 38°06'46,946''W; 12°31'55,208''S / 38°06'51,123''W; 12°31'54,642''S / 38°06'51,123''W; 12°31'54,642''S / 38°06'39,530''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°31'54,642''S e Long. 38°06'39,530''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 436,2m-S; 350,0m-W; 18,5m-N; 126,0m-E; 0,3mN; 0,1m-E; 400,0m-N; 126,1m-W; 17,4m-N; 350,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 403 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 142

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