Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 413, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 144
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.279/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 413, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.279/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à EWF EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, AREIA DE FUNDIÇÃO, no(s) Município(s) de IMBITUBA/SC, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°11'26,111''S/48°42'36,596''W; 28°11'54,048''S/48°42'36,596''W; 28°11'54,048''S/48°42'49,576''W; 28°11'52,423''S/48°42'49,576''W; 28°11'52,423''S/48°42'41,876''W; 28°11'42,678''S/48°42'41,876''W; 28°11'42,678''S/48°42'39,309''W; 28°11'36,181''S/48°42'39,309''W; 28°11'36,181''S/48°42'36,963''W; 28°11'29,684''S/48°42'36,963''W; 28°11'29,684''S/48°42'38,796''W; 28°11'32,933''S/48°42'38,796''W; 28°11'32,933''S/48°42'40,263''W; 28°11'36,181''S/48°42'40,263''W; 28°11'36,181''S/48°42'42,463''W; 28°11'39,430''S/48°42'42,463''W; 28°11'39,430''S/48°42'44,663''W; 28°11'41,054''S/48°42'44,663''W; 28°11'41,054''S/48°42'46,496''W; 28°11'45,277''S/48°42'46,496''W; 28°11'45,277''S/48°42'53,829''W; 28°11'49,175''S/48°42'53,829''W; 28°11'49,174''S/48°43'01,163''W; 28°11'45,926''S/48°43'01,163''W;
28°11'45,926''S/48°43'02,996''W; 28°11'42,677''S/48°43'02,996''W; 28°11'42,677''S/48°43'08,495''W; 28°11'37,804''S/48°43'08,495''W; 28°11'37,804''S/48°43'10,695''W; 28°11'29,358''S/48°43'10,694''W; 28°11'29,359''S/48°42'53,279''W; 28°11'26,111''S/48°42'53,278''W; 28°11'26,111''S/48°42'36,596''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2864,0m, no rumo verdadeiro de 18°33'59''159 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°12'54,305''S e Long. 48°42'03,162''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 860,0m-S; 354,0m-W; 50,0m-N; 210,0m-E; 300,0m-N; 70,0m-E; 200,0m-N; 64,0m-E; 200,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-S; 40,0m-W; 100,0m-S; 60,0m-W; 100,0m-S; 60,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 130,0m-S; 200,0m-W; 120,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 150,0m-W; 150,0m-N; 60,0m-W; 260,0m-N; 475,0m-E; 100,0m-N; 455,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 413 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 144