Processo minerário
815.279/2005
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/02/2010 e 29/09/2020. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: 11º DISTRITO, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros 1.
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Despacho Relação nº 89/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°1205/2020/DIFAM-SC/GER-SC
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 50
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 27/2019
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº 413, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
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Página 45 do DOU de 02/06/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO CHEFE
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