Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 415, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 89
PORTARIA Nº 415, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 880.355/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, numa área de 26,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°50'27,591''S/60°07'15,122''W; 01°50'27,591''S/60°07'24,627''W; 01°50'30,201''S/60°07'24,627''W; 01°50'30,201''S/60°07'34,307''W; 01°50'23,521''S/60°07'34,307''W; 01°50'23,521''S/60°07'31,777''W; 01°50'18,871''S/60°07'31,777''W; 01°50'18,871''S/60°07'28,687''W; 01°50'12,781''S/60°07'28,687''W; 01°50'12,781''S/60°07'21,927''W; 01°50'14,341''S/60°07'21,927''W; 01°50'14,341''S/60°07'16,967''W; 01°50'15,591''S/60°07'16,967''W; 01°50'15,591''S/60°07'12,237''W; 01°50'24,011''S/60°07'12,237''W; 01°50'24,011''S/60°07'15,122''W; 01°50'27,591''S/60°07'15,122''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°50'27,591''S e Long. 60°07'15,122''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 293,8m-W; 80,2m-S; 299,2m-W; 205,2m-N; 78,2m-E; 142,8m-N; 95,5m-E; 187,1m-N; 208,9m-E; 47,9m-S; 153,3m-E; 38,4m-S; 146,2m-E; 258,6m-S; 89,2m-W; 110,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 415 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 89