Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 417, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 89
PORTARIA Nº 417, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.642/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à TRANSÁGUA TTRANSPORTE E COM. DE AGUA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de MACAÍBA/RN, numa área de 49,36ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°52'32,840''S / 35°17'13,547''W; 05°52'55,620''S / 35°17'13,547''W; 05°52'55,620''S / 35°17'36,388''W; 05°52'32,747''S / 35°17'36,388''W; 05°52'32,747''S / 35°17'13,547''W; 05°52'32,840''S / 35°17'13,547''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°52'32,840''S e Long. 35°17'13,547''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 699,7m-S; 702,6m-W; 702,6m-N; 702,6m-E; 2,9m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°52'31,416''S / 35°17'12,385''W; 05°52'47,693''S / 35°17'12,385''W; 05°52'47,693''S / 35°17'28,640''W; 05°52'31,416''S / 35°17'28,639''W; 05°52'31,416''S / 35°17'12,385''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°52'31,416''S e Long. 35°17'12,385''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-N; 500,0m-E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 417 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 89