Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 420, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 90
PORTARIA Nº 420, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.230/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO RIBEIRÃO DO PERAU LTDA., concessão para lavrar MINÉRIO DE CHUMBO, MINÉRIO DE ZINCO, MINÉRIO DE PRATA e MINÉRIO DE BARITA no Município de ADRIANÓPOLIS/PR, numa área de 371,29ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°50'10,676''S/49°00'30,525''W; 24°50'11,423''S/49°00'30,525''W; 24°50'11,423''S/49°00'26,963''W; 24°50'15,323''S/49°00'26,963''W; 24°50'15,323''S/49°00'22,690''W; 24°50'20,198''S/49°00'22,689''W; 24°50'20,198''S/49°00'18,416''W; 24°50'28,161''S/49°00'18,415''W; 24°50'28,160''S/49°00'13,785''W; 24°50'42,460''S/49°00'13,785''W; 24°50'42,460''S/49°00'11,292''W; 24°50'45,223''S/49°00'11,292''W; 24°50'45,223''S/49°00'08,086''W; 24°50'48,472''S/49°00'08,086''W; 24°50'48,472''S/49°00'05,237''W; 24°50'51,885''S/49°00'05,236''W; 24°50'51,884''S/48°59'54,017''W; 24°50'57,734''S/48°59'54,017''W; 24°50'57,734''S/48°59'49,742''W; 24°51'01,796''S/48°59'49,742''W; 24°51'01,796''S/48°59'45,646''W; 24°51'06,281''S/48°59'45,645''W; 24°51'06,280''S/48°59'38,451''W; 24°50'46,943''S/48°59'38,453''W; 24°50'46,943''S/48°59'39,877''W; 24°50'45,643''S/48°59'39,878''W; 24°50'45,644''S/48°59'48,069''W; 24°50'38,169''S/48°59'48,070''W; 24°50'38,169''S/48°59'54,481''W; 24°50'35,894''S/48°59'54,481''W; 24°50'35,895''S/48°59'57,829''W; 24°50'30,857''S/48°59'57,829''W; 24°50'30,857''S/48°59'51,561''W; 24°50'26,632''S/48°59'51,561''W; 24°50'26,631''S/48°59'41,732''W; 24°50'09,276''S/48°59'41,733''W; 24°50'09,274''S/48°59'17,445''W; 24°51'14,273''S/48°59'17,434''W; 24°51'14,277''S/49°00'46,482''W; 24°50'10,676''S/49°00'46,480''W; 24°50'10,676''S/49°00'30,525''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 899,0m, no rumo verdadeiro de 04°40'00''710 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°49'41,555''S e Long. 49°00'27,920''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 23,0m-S; 100,0m-E; 120,0m-S; 120,0m-E; 150,0m-S; 120,0m-E; 245,0m-S; 130,0m-E; 440,0m-S; 70,0m-E; 85,0m-S; 90,0m-E; 100,0m-S; 80,0m-E; 105,0m-S; 315,0m-E; 180,0m-S; 120,0m-E; 125,0m-S; 115,0m-E; 138,0m-S; 202,0m-E; 595,0m-N; 40,0m-W; 40,0m-N; 230,0m-W; 230,0m-N; 180,0m-W; 70,0m-N; 94,0m-W; 155,0m-N; 176,0m-E; 130,0m-N; 276,0m-E; 534,0m-N; 682,0m-E; 2000,0m-S; 2500,0m-W; 1957,0m-N; 448,0m-E.
Paragrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu Titular a Termo de Compromisso, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
ANEXO
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa Mineração Ribeirão Peraú Ltda., interessada na outorga da concessão para lavrar Minério de Chumbo, Minério de Zinco, Minério de Prata e Minério de Barita no Município de Adrianópolis, Estado do Paraná, numa área de 371,29 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°50'10,676''S/49°00'30,525''W; 24°50'11,423''S/49°00'30,525''W; 24°50'11,423''S/49°00'26,963''W; 24°50'15,323''S/49°00'26,963''W; 24°50'15,323''S/49°00'22,690''W; 24°50'20,198''S/49°00'22,689''W; 24°50'20,198''S/49°00'18,416''W; 24°50'28,161''S/49°00'18,415''W; 24°50'28,160''S/49°00'13,785''W; 24°50'42,460''S/49°00'13,785''W; 24°50'42,460''S/49°00'11,292''W; 24°50'45,223''S/49°00'11,292''W; 24°50'45,223''S/49°00'08,086''W; 24°50'48,472''S/49°00'08,086''W; 24°50'48,472''S/49°00'05,237''W; 24°50'51,885''S/49°00'05,236''W; 24°50'51,884''S/48°59'54,017''W; 24°50'57,734''S/48°59'54,017''W; 24°50'57,734''S/48°59'49,742''W; 24°51'01,796''S/48°59'49,742''W; 24°51'01,796''S/48°59'45,646''W; 24°51'06,281''S/48°59'45,645''W; 24°51'06,280''S/48°59'38,451''W; 24°50'46,943''S/48°59'38,453''W; 24°50'46,943''S/48°59'39,877''W; 24°50'45,643''S/48°59'39,878''W; 24°50'45,644''S/48°59'48,069''W; 24°50'38,169''S/48°59'48,070''W; 24°50'38,169''S/48°59'54,481''W; 24°50'35,894''S/48°59'54,481''W; 24°50'35,895''S/48°59'57,829''W; 24°50'30,857''S/48°59'57,829''W; 24°50'30,857''S/48°59'51,561''W; 24°50'26,632''S/48°59'51,561''W; 24°50'26,631''S/48°59'41,732''W; 24°50'09,276''S/48°59'41,733''W; 24°50'09,274''S/48°59'17,445''W; 24°51'14,273''S/48°59'17,434''W; 24°51'14,277''S/49°00'46,482''W; 24°50'10,676''S/49°00'46,480''W; 24°50'10,676''S/49°00'30,525''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 899,0m, no rumo verdadeiro de 04°40'00''710 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°49'41,555''S e Long. 49°00'27,920''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 23,0m-S; 100,0m-E; 120,0m-S; 120,0m-E; 150,0m-S; 120,0m-E; 245,0m-S; 130,0m-E; 440,0m-S; 70,0m-E; 85,0m-S; 90,0m-E; 100,0m-S; 80,0m-E; 105,0m-S; 315,0m-E; 180,0m-S; 120,0m-E; 125,0m-S; 115,0m-E; 138,0m-S; 202,0m-E; 595,0m-N; 40,0m-W; 40,0m-N; 230,0m-W; 230,0m-N; 180,0m-W; 70,0m-N; 94,0m-W; 155,0m-N; 176,0m-E; 130,0m-N; 276,0m-E; 534,0m-N; 682,0m-E; 2000,0m-S; 2500,0m-W; 1957,0m-N; 448,0m-E, conforme consta do Processo DNPM no 826.230/2000, firma, como condição de eficácia para a outorga a ser concedida, o presente Termo de Compromisso no sentido de desempenhar suas atividades em conformidade com a legislação setorial, observando especialmente o seguinte:
I) A outorga de concessão de lavra fica condicionada à reserva medida lavrável de 1.333.330 toneladas de minério bruto (ROM), dimensionada para produção anual média de 133.333 toneladas de minério bruto (ROM) ao longo de 10 anos, resultando em 50.912 toneladas de concentrado de chumbo, 29.766 toneladas de concentrado de zinco, ambos contendo prata, e 175.516 toneladas de concentrado de barita, conforme informações do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida, aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;
II) Qualquer alteração de especificações e metas do Plano de Aproveitamento Econômico da jazida ficarão submetidos à avaliação e à aprovação do DNPM, para, posteriormente, serem objeto de nova Portaria Ministerial autorizando sua efetiva implementação;
III) O titular da outorga deve iniciar os trabalhos previstos no plano de lavra no prazo de seis meses, contados da data da publicação da Portaria Ministerial de Concessão, sob pena de caracterização de abandono formal da jazida. Após iniciados os trabalhos de lavra, estes não poderão ser interrompidos por mais de seis meses consecutivos, nos termos do art. 49 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967; e
IV) A outorga de concessão de lavra e sua exploração pelo respectivo titular devem atender às condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente.
_________________________
Assinatura, nome e cpf do representante da empresa
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 420 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 90