Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 810.089/2009

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 421, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
223
Página
91

PORTARIA Nº 421, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.089/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS COSTA BEBER LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de CATUÍPE/RS, numa área de 49,47ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°14'16,898''S / 54°01'02,124''W; 28°14'33,125''S / 54°01'02,125''W; 28°14'33,125''S / 54°00'48,259''W; 28°14'37,874''S / 54°00'48,259''W; 28°14'37,874''S / 54°00'30,884''W; 28°14'16,898''S / 54°00'30,884''W; 28°14'16,898''S / 54°01'02,124''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°14'16,898''S e Long. 54°01'02,124''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,5m-S; 378,0m-E; 146,2m-S; 473,7m-E; 645,7m-N; 851,7m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 389,61 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°14'12,685''S / 54°01'29,010''W; 28°14'12,685''S / 53°59'47,541''W; 28°14'54,445''S / 53°59'47,541''W; 28°14'54,445''S / 54°01'19,906''W; 28°14'59,261''S / 54°01'19,906''W; 28°14'59,261''S / 54°01'43,017''W; 28°14'33,458''S / 54°01'43,017''W; 28°14'33,458''S / 54°01'29,010''W; 28°14'12,685''S / 54°01'29,010''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°14'12,685''S e Long. 54°01'29,010''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2766,2m-E; 1285,6m-S; 2518,0m-W; 148,3m-S; 630,0m-W; 794,3m-N; 381,8m-E; 639,5m-N.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 421 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 91

Acompanhar 810.089/2009

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis