Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 422, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 91
PORTARIA Nº 422, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.065/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à SÃO JOÃO TERRAPLANAGEM, EXTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI ME, concessão para lavrar AREIA, CASCALHO, no(s) Município(s) de TUBARÃO/SC, numa área de 24,88ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°27'27,979''S / 49°04'28,080''W; 28°27'38,663''S / 49°04'28,080''W; 28°27'38,663''S/49°04'24,403''W; 28°27'41,202''S/49°04'24,403''W; 28°27'41,202''S/49°04'23,742''W; 28°27'54,691''S/49°04'23,742''W; 28°27'54,690''S/49°04'34,678''W; 28°27'52,697''S/49°04'38,632''W; 28°27'51,524''S/49°04'38,632''W; 28°27'51,524''S/49°04'38,337''W; 28°27'50,744''S/49°04'38,198''W; 28°27'49,621''S/49°04'38,198''W; 28°27'49,617''S/49°04'38,007''W; 28°27'46,704''S/49°04'38,007''W; 28°27'46,704''S/49°04'37,640''W; 28°27'44,755''S/49°04'37,640''W; 28°27'44,755''S/49°04'37,272''W; 28°27'42,445''S/49°04'37,272''W; 28°27'42,445''S/49°04'37,273''W; 28°27'41,376''S/49°04'37,273''W; 28°27'41,376''S/49°04'36,354''W; 28°27'41,051''S/49°04'36,354''W; 28°27'41,051''S/49°04'34,884''W; 28°27'38,615''S/49°04'34,884''W; 28°27'38,615''S/49°04'35,252''W; 28°27'36,994''S/49°04'35,252''W; 28°27'36,991''S/49°04'35,435''W; 28°27'35,367''S/49°04'35,435''W; 28°27'35,367''S/49°04'35,803''W;
28°27'32,934''S/49°04'35,803''W; 28°27'32,930''S/49°04'35,987''W; 28°27'30,494''S/49°04'35,987''W; 28°27'30,494''S/49°04'36,354''W; 28°27'27,979''S/49°04'36,354''W; 28°27'27,979''S/49°04'28,080''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°27'27,979''S e Long. 49°04'28,080''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 328,9m-SW 00°00'00''000; 100,0m-NE 90°00'00''000; 78,2m-SW 00°00'26''390; 18,0m-NE 90°00'00''000; 415,3m-SW 00°00'04''967; 297,5m-NW 89°59'39''201; 123,8m-NW 60°18'01''651; 36,1m-NE 00°00'00''000; 8,0m-NE 90°00'00''000; 24,3m-NE 08°56'48''808; 34,6m-NE 00°00'00''000; 5,2m-NE 88°34'04''454; 89,7m-NE 00°00'00''000; 10,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-NE 90°00'00''000; 71,1m-NE 00°00'00''000; 0,0m-SW 90°00'00''000; 32,9m-NE 00°00'00''000; 25,0m-NE 90°00'00''000; 10,0m-NE 00°00'00''000; 40,0m-NE 89°59'08''421; 75,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 49,9m-NE 00°00'00''000; 5,0m-NW 88°57'52''729; 50,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 74,9m-NE 00°00'00''000; 5,0m-NW 88°37'40''470; 75,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 77,4m-NW 00°00'26''639; 225,1m-NE 90°00'00''000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 422 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 91