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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 424, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
223
Página
91

PORTARIA Nº 424, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.620/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PORTO UNIÃO/SC, numa área de 49,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°19'20,184''S/51°01'52,624''W; 26°19'03,371''S/51°01'52,624''W; 26°19'03,371''S/51°01'56,438''W; 26°19'01,077''S/51°01'56,438''W; 26°19'01,077''S/51°02'49,680''W; 26°18'04,213''S/51°02'49,680''W; 26°18'04,213''S/51°02'56,633''W; 26°18'06,689''S/51°02'56,633''W; 26°18'06,689''S/51°03'10,874''W; 26°18'01,178''S/51°03'10,874''W; 26°18'01,178''S/51°03'15,770''W; 26°18'09,305''S/51°03'15,770''W; 26°18'09,305''S/51°03'13,685''W; 26°18'11,948''S/51°03'13,685''W; 26°18'11,948''S/51°03'11,117''W; 26°18'13,122''S/51°03'11,117''W; 26°18'13,122''S/51°03'09,304''W; 26°18'13,734''S/51°03'09,304''W; 26°18'13,734''S/51°03'06,970''W; 26°18'15,783''S/51°03'06,970''W; 26°18'15,783''S/51°03'05,693''W; 26°18'17,122''S/51°03'05,693''W; 26°18'17,122''S/51°03'04,567''W; 26°18'18,780''S/51°03'04,567''W; 26°18'18,780''S/51°03'02,960''W; 26°18'19,687''S/51°03'02,960''W; 26°18'19,687''S/51°02'56,464''W; 26°18'17,647''S/51°02'56,464''W; 26°18'17,647''S/51°02'55,393''W; 26°18'15,155''S/51°02'55,393''W; 26°18'15,155''S/51°02'54,244''W; 26°18'11,814''S/51°02'54,244''W; 26°18'11,814''S/51°02'52,784''W; 26°18'10,376''S/51°02'52,784''W; 26°18'10,376''S/51°02'49,831''W; 26°19'01,208''S/51°02'49,831''W; 26°19'01,208''S/51°02'20,470''W; 26°19'08,157''S/51°02'20,470''W; 26°19'08,157''S/51°02'03,130''W; 26°19'20,183''S/51°02'03,130''W; 26°19'20,184''S/51°01'52,624''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°19'20,184''S e Long. 51°01'52,624''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 517,4m-N; 105,8m-W; 70,6m-N; 1476,7m-W; 1750,0m-N; 192,9mW; 76,2m-S; 395,0m-W; 169,6m-N; 135,8m-W; 250,1m-S; 57,8m-E; 81,4m-S; 71,2m-E; 36,1m-S; 50,3m-E; 18,8m-S; 64,7m-E; 63,1m-S; 35,4m-E; 41,2m-S; 31,2m-E; 51,0m-S; 44,6m-E; 27,9m-S; 180,2m-E; 62,8m-N; 29,7m-E; 76,7m-N; 31,9m-E; 102,8m-N; 40,5m-E; 44,3mN; 81,9m-E; 1564,4m-S; 814,4m-E; 213,9m-S; 480,9m-E; 370,1m-S; 291,4m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 424 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 91

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