Processo minerário
815.620/2006
15 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 04/08/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 09/05/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 25/08/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 26/09/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 02/05/2012 — Seção 1
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Alvará n°17272/2011 — página do DOU de 26/06/2012
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CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 08/10/2012
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EDITAL DE LICENCIAMENTO 10/2013 — página do DOU de 11/11/2013
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requerimento de Lavra — página do DOU de 25/06/2014
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 15/06/2015
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 27/04/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 15/06/2016 — Seção 1
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Portaria Ministerial autorizando sua efetiva implementação; — página do DOU de 22/11/2016
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Página do DOU de 17/04/2019 — Seção 1
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ALVARÁ N°4705/2011 — página do DOU de 14/10/2019
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