Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 425, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 91
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.062/2013, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 425, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.062/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar à ÁGUA MORRO ALTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de VILA RICA/MT, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°50'35,970''S/51°19'29,812''W; 09°50'35,970''S/51°19'22,927''W; 09°50'37,170''S/51°19'22,927''W; 09°50'37,170''S/51°19'18,833''W; 09°50'41,453''S/51°19'18,833''W; 09°50'41,453''S/51°19'13,007''W; 09°51'02,700''S/51°19'13,007''W; 09°51'02,700''S/51°19'14,181''W; 09°51'05,022''S/51°19'14,181''W; 09°51'05,022''S/51°19'20,916''W; 09°51'02,419''S/51°19'20,916''W; 09°51'02,419''S/51°19'23,672''W; 09°50'59,970''S/51°19'23,672''W; 09°50'59,970''S/51°19'27,116''W; 09°50'58,745''S/51°19'27,116''W; 09°50'58,745''S/51°19'31,862''W; 09°50'56,908''S/51°19'31,862''W; 09°50'56,908''S/51°19'37,067''W; 09°50'54,536''S/51°19'37,067''W; 09°50'54,536''S/51°19'38,138''W; 09°50'47,034''S/51°19'38,138''W; 09°50'47,034''S/51°19'36,607''W; 09°50'43,743''S/51°19'36,607''W; 09°50'43,743''S/51°19'34,235''W; 09°50'40,375''S/51°19'34,235''W; 09°50'40,375''S/51°19'32,015''W; 09°50'37,543''S/51°19'32,015''W; 09°50'37,543''S/51°19'29,812''W; 09°50'35,970''S/51°19'29,812''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°50'35,970''S e Long. 51°19'29,812''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 209,8m-E; 36,9m-S; 124,7m-E; 131,6m-S; 177,5m-E; 652,8m-S; 35,8m-W; 71,3m-S; 205,2m-W; 80,0m-N; 84,0m-W; 75,3m-N; 104,9m-W; 37,6m-N; 144,6m-W; 56,4m-N; 158,6m-W; 72,9m-N; 32,6m-W; 230,5m-N; 46,7m-E; 101,1m-N; 72,3m-E; 103,5m-N; 67,6m-E; 87,0m-N; 67,1m-E; 48,3m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 149,43 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°51'09,951''S / 51°19'44,222''W; 09°50'28,255''S / 51°19'44,222''W; 09°50'28,255''S / 51°19'05,940''W; 09°51'09,951''S / 51°19'05,940''W; 09°51'09,951''S / 51°19'44,222''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°51'09,951''S e Long. 51°19'44,222''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1281,1m-N; 1166,4m-E; 1281,1m-S; 1166,4mW.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 425 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 91