Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA NO 426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 92
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.036/2001, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA NO 426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.036/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à PETTRUS MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, no(s) Município(s) de PINDOBAÇU/BA, numa área de 117,52ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°41'45,547''S/40°27'15,668''W; 10°42'08,322''S/40°27'15,668''W; 10°42'08,322''S/40°28'21,483''W; 10°41'58,561''S/40°28'21,483''W; 10°41'58,561''S/40°28'02,398''W; 10°41'55,306''S/40°28'02,398''W; 10°41'55,306''S/40°27'57,462''W; 10°41'50,750''S/40°27'57,462''W; 10°41'50,750''S/40°27'42,654''W; 10°41'46,194''S/40°27'42,654''W; 10°41'46,194''S/40°28'02,398''W; 10°41'49,449''S/40°28'02,398''W; 10°41'49,449''S/40°28'07,334''W; 10°41'52,704''S/40°28'07,334''W; 10°41'52,704''S/40°28'21,482''W; 10°41'45,547''S/40°28'21,482''W; 10°41'45,547''S/40°27'15,668''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°41'45,547''S e Long. 40°27'15,668''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 699,8m-S; 2000,0m-W; 299,9m-N; 580,0m-E; 100,0m-N; 150,0m-E; 140,0m-N; 450,0m-E; 140,0m-N; 600,0m-W; 100,0m-S; 150,0m-W; 100,0m-S; 429,9m-W; 219,9m-N; 2000,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA NO 426 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 92