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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA NO 428, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
223
Página
92

PORTARIA NO 428, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.679/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA., concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de TAUBATÉ/SP, numa área de 9,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°01'20,177''S/45°38'34,285''W; 23°01'46,433''S/45°38'34,285''W; 23°01'46,433''S/45°38'35,672''W; 23°01'47,733''S/45°38'35,672''W; 23°01'47,733''S/45°38'36,375''W; 23°01'49,034''S/45°38'36,375''W; 23°01'49,034''S/45°38'38,131''W; 23°01'49,684''S/45°38'38,131''W; 23°01'49,684''S/45°38'39,887''W; 23°01'50,984''S/45°38'39,887''W; 23°01'50,984''S/45°38'40,940''W; 23°01'51,959''S/45°38'40,940''W; 23°01'51,959''S/45°38'42,697''W; 23°01'53,910''S/45°38'42,697''W; 23°01'53,910''S/45°38'44,453''W; 23°01'52,284''S/45°38'44,453''W; 23°01'52,284''S/45°38'45,506''W; 23°01'51,309''S/45°38'45,506''W; 23°01'51,309''S/45°38'46,560''W; 23°01'50,334''S/45°38'46,560''W; 23°01'50,334''S/45°38'47,262''W; 23°01'49,359''S/45°38'47,262''W; 23°01'49,359''S/45°38'38,833''W; 23°01'39,607''S/45°38'38,833''W; 23°01'39,607''S/45°38'36,374''W; 23°01'27,904''S/45°38'36,374''W; 23°01'27,904''S/45°38'37,428''W; 23°01'20,177''S/45°38'37,428''W; 23°01'20,177''S/45°38'34,285''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1108,0m, no rumo verdadeiro de 00°53'59''370 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°00'44,163''S e Long. 45°38'34,896''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 807,7m-S; 39,5m-W; 40,0m-S; 20,0m-W; 40,0m-S; 50,0m-W; 20,0mS; 50,0m-W; 40,0m-S; 30,0m-W; 30,0m-S; 50,0m-W; 60,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-N; 30,0m-W; 30,0m-N; 30,0m-W; 30,0m-N; 20,0mW; 30,0m-N; 240,0m-E; 300,0m-N; 70,0m-E; 360,0m-N; 30,0m-W; 237,7m-N; 89,5m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA NO 428 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 92

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