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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA NO 431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
223
Página
93

PORTARIA NO 431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.488/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à CHARLES DOS SANTOS SCHRAMM ME, concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de ARAÇÁS/BA, numa área de 49,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°12'23,963''S/38°16'12,929''W; 12°12'38,398''S/38°16'12,929''W; 12°12'38,398''S/38°16'16,249''W; 12°12'31,468''S/38°16'16,249''W; 12°12'31,468''S/38°16'36,129''W; 12°12'09,518''S/38°16'36,129''W; 12°12'09,518''S/38°16'12,929''W; 12°12'23,953''S/38°16'12,929''W; 12°12'23,963''S/38°16'12,929''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°12'23,963''S e Long. 38°16'12,929''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 443,6m-S; 100,4m-W; 213,0m-N; 600,9m-W; 674,5m-N; 701,3m-E; 443,6m-S; 0,3m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA NO 431 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 93

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