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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA NO 432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
223
Página
93

PORTARIA NO 432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.669/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA SANTO EXPEDITO LTDA. ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CARAMBEÍ/PR, numa área de 47,74ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°53'01,190''S/50°14'27,734''W; 24°53'01,190''S/50°14'15,143''W; 24°53'05,517''S/50°14'15,143''W; 24°53'05,517''S/50°13'55,670''W; 24°53'09,314''S/50°13'55,670''W; 24°53'09,314''S/50°13'52,107''W; 24°53'25,562''S/50°13'52,107''W; 24°53'25,562''S/50°14'15,836''W; 24°53'14,996''S/50°14'15,836''W; 24°53'14,996''S/50°14'19,399''W; 24°53'05,800''S/50°14'19,399''W; 24°53'05,800''S/50°14'27,734''W; 24°53'01,190''S/50°14'27,734''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°53'01,190''S e Long. 50°14'27,734''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 353,4m-E; 133,1m-S; 546,6m-E; 116,8m-S; 100,0m-E; 500,0m-S; 666,0m-W; 325,1m-N; 100,0m-W; 283,0m-N; 234,0m-W; 141,9mN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA NO 432 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 93

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