Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 440, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 119
PORTARIA Nº 440, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.130/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA QUARTZOSA, no(s) Município(s) de CAMAÇARI/BA, numa área de 21,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°36'32,599''S / 38°10'09,578''W; 12°36'42,299''S / 38°10'09,578''W; 12°36'42,299''S / 38°10'12,378''W; 12°36'50,312''S / 38°10'12,378''W; 12°36'50,312''S /
38°10'22,063''W; 12°36'32,353''S / 38°10'22,063''W; 12°36'32,353''S / 38°10'19,214''W; 12°36'25,033''S / 38°10'19,214''W; 12°36'25,033''S / 38°10'14,378''W; 12°36'32,599''S / 38°10'14,378''W; 12°36'32,599''S / 38°10'09,578''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°36'32,599''S e Long. 38°10'09,578''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 298,1m-S; 84,5m-W; 246,2m-S; 292,3m-W; 551,9m-N; 86,0m-E; 225,0m-N; 146,0m-E; 232,5m-S; 144,9m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 440 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2016, p. 119