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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 442, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
237
Página
119

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.306/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 442, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.306/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de PAULA FREITAS/PR, IRINEÓPOLIS/SC, PORTO UNIÃO/SC, numa área de 654,58ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°17'27,724''S/50°53'44,258''W; 26°17'27,724''S/50°53'39,889''W; 26°17'11,477''S/50°53'39,889''W; 26°17'11,477''S/50°53'18,262''W; 26°16'55,230''S/50°53'18,263''W; 26°16'55,229''S/50°53'03,845''W; 26°16'38,983''S/50°53'03,846''W; 26°16'38,982''S/50°52'53,034''W; 26°16'22,735''S/50°52'53,035''W; 26°16'22,737''S/50°53'44,286''W; 26°16'14,549''S/50°53'44,286''W; 26°16'14,545''S/50°52'39,413''W; 26°17'03,282''S/50°52'39,406''W; 26°17'03,285''S/50°53'15,451''W; 26°17'19,532''S/50°53'15,450''W; 26°17'19,532''S/50°53'33,473''W; 26°17'52,025''S/50°53'33,472''W; 26°17'52,025''S/50°53'15,447''W; 26°18'40,764''S/50°53'15,444''W; 26°18'40,761''S/50°52'39,391''W; 26°20'18,247''S/50°52'39,376''W; 26°20'18,250''S/50°53'14,180''W; 26°19'46,182''S/50°53'14,182''W; 26°19'46,180''S/50°52'47,138''W; 26°19'27,042''S/50°52'47,140''W; 26°19'27,045''S/50°53'44,259''W; 26°17'27,724''S/50°53'44,258''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 354,0m, no rumo verdadeiro de 77°04'59''147 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°17'25,153''S e Long. 50°53'56,696''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 121,2m-E; 500,0m-N; 600,0m-E; 500,0m-N; 400,0m-E; 500,0m-N; 300,0m-E; 500,0m-N; 1422,0m-W; 252,0m-N; 1800,0m-

E; 1499,9m-S; 1000,0m-W; 500,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-S; 500,0m-E; 1500,0m-S; 1000,0m-E; 3000,2m-S; 965,1m-W; 986,9mN; 750,0m-E; 589,0m-N; 1584,1m-W; 3672,2m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 442 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2016, p. 119

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