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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 445, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
237
Página
119

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.260/2004, resolve:

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 860.260/2004, de que é titular MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 445, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.260/2004, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 860.260/2004, de que é titular MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, concessão para lavrar MINÉRIO DE ALUMÍNIO, no(s) Município(s) de BARRO ALTO/GO, numa área de 122,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°04'08,516''S/48°59'23,215''W; 15°04'08,516''S/48°59'50,823''W; 15°04'32,738''S/48°59'50,823''W; 15°04'32,738''S/49°00'14,000''W; 15°04'55,800''S/49°00'14,000''W; 15°04'55,800''S/48°59'58,750''W; 15°04'50,050''S/48°59'58,750''W; 15°04'50,050''S/48°59'46,418''W; 15°04'36,930''S/48°59'46,418''W; 15°04'36,930''S/48°59'23,215''W; 15°04'52,311''S/48°59'23,212''W; 15°04'08,516''S/48°59'23,215''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°04'08,516''S e Long. 48°59'23,215''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 824,5m-W; 744,5m-S; 692,2m-W; 708,8m-S; 455,4m-E; 176,7m-N; 368,3m-E; 403,3m-N; 693,0m-E; 472,8m-S; 1346,1m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 445 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2016, p. 119

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