Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 445, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 119
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.260/2004, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 860.260/2004, de que é titular MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 445, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.260/2004, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 860.260/2004, de que é titular MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, concessão para lavrar MINÉRIO DE ALUMÍNIO, no(s) Município(s) de BARRO ALTO/GO, numa área de 122,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°04'08,516''S/48°59'23,215''W; 15°04'08,516''S/48°59'50,823''W; 15°04'32,738''S/48°59'50,823''W; 15°04'32,738''S/49°00'14,000''W; 15°04'55,800''S/49°00'14,000''W; 15°04'55,800''S/48°59'58,750''W; 15°04'50,050''S/48°59'58,750''W; 15°04'50,050''S/48°59'46,418''W; 15°04'36,930''S/48°59'46,418''W; 15°04'36,930''S/48°59'23,215''W; 15°04'52,311''S/48°59'23,212''W; 15°04'08,516''S/48°59'23,215''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°04'08,516''S e Long. 48°59'23,215''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 824,5m-W; 744,5m-S; 692,2m-W; 708,8m-S; 455,4m-E; 176,7m-N; 368,3m-E; 403,3m-N; 693,0m-E; 472,8m-S; 1346,1m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 445 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2016, p. 119