Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 57
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.086/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.086/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MARIA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARACAJU/SE, numa área de 12,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°00'54,524''S/37°06'38,367''W; 11°00'54,524''S/37°06'46,700''W; 11°00'46,148''S/37°06'46,700''W; 11°00'46,148''S/37°06'44,053''W; 11°00'44,960''S/37°06'44,053''W; 11°00'44,960''S/37°06'43,072''W; 11°00'43,326''S/37°06'43,072''W; 11°00'43,326''S/37°06'42,589''W; 11°00'42,184''S/37°06'42,589''W; 11°00'42,184''S/37°06'41,443''W;
11°00'38,923''S/37°06'41,443''W; 11°00'38,923''S/37°06'43,440''W; 11°00'36,820''S/37°06'43,440''W; 11°00'36,820''S/37°06'41,148''W; 11°00'38,433''S/37°06'41,148''W; 11°00'38,433''S/37°06'41,009''W; 11°00'39,390''S/37°06'41,009''W; 11°00'39,390''S/37°06'36,356''W; 11°00'40,518''S/37°06'36,356''W; 11°00'40,518''S/37°06'35,330''W; 11°00'50,419''S/37°06'35,330''W; 11°00'50,419''S/37°06'37,657''W; 11°00'52,242''S/37°06'37,657''W; 11°00'52,242''S/37°06'38,367''W; 11°00'54,524''S/37°06'38,367''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°00'54,524''S e Long. 37°06'38,367''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 253,0m-W; 257,4m-N; 80,4m-E; 36,5m-N; 29,8m-E; 50,2m-N; 14,7m-E; 35,1m-N; 34,8m-E; 100,2m-N; 60,6m-W; 64,6m-N; 69,6mE; 49,6m-S; 4,2m-E; 29,4m-S; 141,3m-E; 34,7m-S; 31,1m-E; 304,2m-S; 70,6m-W; 56,0m-S; 21,6m-W; 70,1m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 449 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 57