Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 450, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 57
PORTARIA Nº 450, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.256/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à MANOEL AIRES FILHO & CIA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de LUZIÂNIA/GO, numa área de 48,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°28'46,323''S / 48°12'10,106''W; 16°28'46,322''S / 48°11'43,133''W; 16°29'05,841''S / 48°11'43,132''W; 16°29'05,841''S / 48°12'10,106''W; 16°28'46,323''S / 48°12'10,106''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°28'46,323''S e Long. 48°12'10,106''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-E; 600,0m-S; 800,0m-W; 600,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 48 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°28'46,323''S / 48°12'10,106''W; 16°28'46,322''S / 48°11'43,133''W; 16°29'05,841''S / 48°11'43,132''W; 16°29'05,841''S / 48°12'10,106''W; 16°28'46,323''S / 48°12'10,106''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°28'46,323''S e Long. 48°12'10,106''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-E; 600,0m-S; 800,0m-W; 600,0m-N.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 450 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 57