Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 452, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 57
PORTARIA Nº 452, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.451/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à PASCHOVINO COMÉRCIO E ENGARRAFADORA DE BEBIDAS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de MARINGÁ/PR, numa área de 9,33ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°29'35,568''S/52°00'46,090''W; 23°29'38,981''S/52°00'46,090''W; 23°29'38,981''S/52°00'46,689''W; 23°29'39,859''S/52°00'46,689''W; 23°29'39,859''S/52°00'47,182''W; 23°29'40,509''S/52°00'47,182''W; 23°29'40,509''S/52°00'47,781''W; 23°29'41,289''S/52°00'47,781''W; 23°29'41,289''S/52°00'48,839''W; 23°29'42,817''S/52°00'48,839''W; 23°29'42,817''S/52°00'49,649''W; 23°29'43,922''S/52°00'49,649''W; 23°29'43,922''S/52°00'52,469''W; 23°29'43,694''S/52°00'52,469''W; 23°29'43,694''S/52°00'54,443''W; 23°29'43,402''S/52°00'54,443''W; 23°29'43,402''S/52°00'56,874''W; 23°29'42,914''S/52°00'56,874''W; 23°29'42,914''S/52°00'59,870''W; 23°29'34,723''S/52°00'59,870''W; 23°29'34,723''S/52°00'53,244''W; 23°29'35,308''S/52°00'53,244''W; 23°29'35,308''S/52°00'47,922''W; 23°29'35,373''S/52°00'47,922''W; 23°29'35,373''S/52°00'47,429''W; 23°29'35,438''S/52°00'47,429''W; 23°29'35,438''S/52°00'47,006''W; 23°29'35,568''S/52°00'47,006''W; 23°29'35,568''S/52°00'46,090''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°29'35,568''S e Long. 52°00'46,090''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 105,0m-S; 17,0m-W; 27,0m-S; 14,0m-W; 20,0mS; 17,0m-W; 24,0m-S; 30,0m-W; 47,0m-S; 23,0m-W; 34,0m-S; 80,0m-W; 7,0m-N; 56,0m-W; 9,0m-N; 69,0m-W; 15,0m-N; 85,0mW; 252,0m-N; 188,0m-E; 18,0m-S; 151,0m-E; 2,0m-S; 14,0m-E; 2,0m-S; 12,0m-E; 4,0m-S; 26,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 412,58 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°30'07,955''S / 52°00'12,492''W; 23°30'07,955''S / 52°01'23,955''W; 23°29'01,815''S / 52°01'23,955''W; 23°29'01,815''S / 52°00'12,492''W; 23°30'07,955''S / 52°00'12,492''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°30'07,955''S e Long. 52°00'12,492''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2027,7m-W; 2034,7m-N; 2027,7m-E; 2034,7mS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 452 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 57