Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 454, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 58
PORTARIA Nº 454, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.231/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMERCIAL E INDUSTRIAL ALEXANDRO LTDA ME, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SOMBRIO/SC, numa área de 12,38ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°06'44,535''S / 49°39'57,812''W; 29°06'56,552''S / 49°39'57,813''W; 29°06'56,552''S / 49°40'10,193''W; 29°06'44,534''S / 49°40'10,192''W; 29°06'44,535''S / 49°39'57,812''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°06'44,535''S e Long. 49°39'57,812''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 370,0m-S; 334,7m-W; 370,0m-N; 334,7m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 454 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 58