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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 470, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
238
Página
61

PORTARIA Nº 470, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.626/1991, resolve:

Art. 1° Outorgar à BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de VILA PAVÃO/ES, numa área de 8,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°39'35,637''S / 40°35'40,271''W; 18°39'45,532''S / 40°35'40,272''W; 18°39'45,532''S / 40°35'47,296''W; 18°39'31,350''S / 40°35'47,296''W; 18°39'31,350''S / 40°35'40,271''W; 18°39'35,637''S / 40°35'40,271''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°39'35,637''S e Long. 40°35'40,271''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 304,2m-S; 205,9m-W; 436,0m-N; 205,9m-E; 131,8m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 470 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 13/12/2016, p. 61

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