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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 476, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
241
Página
241

PORTARIA Nº 476, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.013/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à BRITA NORTE MINERAÇÃO ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PORTO VELHO/RO, numa área de 48,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°06'30,910''S / 64°07'02,549''W; 09°06'04,871''S / 64°07'02,549''W; 09°06'04,871''S / 64°06'42,900''W; 09°06'30,910''S / 64°06'42,900''W; 09°06'30,910''S / 64°07'02,549''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°06'30,910''S e Long. 64°07'02,549''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-N; 600,0m-E; 800,0m-S; 600,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 476 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 16/12/2016, p. 241

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