Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 478, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 241
- Página
- 242
PORTARIA Nº 478, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 808.923/1974, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 808.923/1974, de que é titular MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMERCIO S.A., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMERCIO S.A., concessão para lavrar MINÉRIO DE PRATA, MINÉRIO DE OURO, COBRE, no(s) Município(s) de ALTO HORIZONTE/GO, NOVA IGUAÇU DE GOIÁS/GO, numa área de 3.000,12ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°15'56,641''S / 49°21'18,287''W; 14°15'56,662''S / 49°24'38,458''W; 14°13'13,975''S / 49°24'38,458''W; 14°13'13,948''S / 49°21'18,321''W; 14°15'56,641''S / 49°21'18,287''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1433,0m, no rumo verdadeiro de 81°10'00''396 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°16'03,825''S e Long. 49°25'25,696''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 6000,1m-W; 5000,1mN; 6000,1m-E; 5000,1m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 478 — DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 16/12/2016, p. 242