Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 242
- Página
- 129
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Marcus Maimone Ramos de Sena Pereira me Cpf/cnpj :04.631.291/0002-58 - Processo minerário: 878012/00 - Processo de cobrança: 978176/16 Valor: R$.7.992,52
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 107/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Fornecimento de Materiais Terraplan Ltda Cpf/cnpj :05.260.754/0001-02 - Processo minerário: 878007/06 - Processo de cobrança: 978149/16 Valor: R$.2.022,68
Titular: Marcus Maimone Ramos de Sena Pereira me Cpf/cnpj :04.631.291/0002-58 - Processo minerário: 878012/00 - Processo de cobrança: 978176/16 Valor: R$.7.992,52
Titular: Raymundo Silveira Souza Neto Cpf/cnpj :08.672.649/0001-60 - Processo minerário: 878043/07 - Processo de cobrança: 978164/16 Valor: R$.11.935,02, Processo minerário: 878043/07 - Processo de cobrança: 978162/16 Valor: R$.5.778,23, Processo minerário: 878043/07 - Processo de cobrança: 978163/16 Valor: R$.5.136,78
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 19/12/2016, p. 129