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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 483, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
248
Página
299

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.152/2001, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 483, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.152/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à EMIFRA - EMPREENDIMENTOS E MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de AGUAÍ/SP, numa área de 216,84ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°59'00,952''S/47°06'05,993''W; 21°59'00,952''S/47°06'09,479''W; 21°59'08,267''S/47°06'09,479''W; 21°59'08,267''S/47°06'16,451''W; 21°59'14,770''S/47°06'16,451''W; 21°59'14,769''S/47°06'23,423''W; 21°59'21,272''S/47°06'23,423''W; 21°59'21,271''S/47°06'30,395''W; 21°59'27,774''S/47°06'30,395''W; 21°59'27,773''S/47°06'37,367''W; 21°59'36,721''S/47°06'37,368''W; 21°59'36,720''S/47°06'46,083''W; 21°59'26,963''S/47°06'46,082''W; 21°59'26,962''S/47°07'00,027''W; 21°59'21,273''S/47°07'00,026''W; 21°59'21,272''S/47°07'03,512''W; 21°59'13,144''S/47°07'03,511''W; 21°59'13,144''S/47°07'06,997''W; 21°59'05,016''S/47°07'06,996''W; 21°59'05,016''S/47°07'10,482''W; 21°58'58,514''S/47°07'10,481''W; 21°58'58,513''S/47°07'13,967''W; 21°58'55,262''S/47°07'13,967''W; 21°58'55,262''S/47°07'10,481''W; 21°58'29,253''S/47°07'10,477''W; 21°58'29,254''S/47°06'57,964''W; 21°58'55,260''S/47°06'57,967''W; 21°58'55,262''S/47°06'40,869''W; 21°58'39,016''S/47°06'40,867''W; 21°58'39,017''S/47°06'16,467''W; 21°58'48,767''S/47°06'16,468''W; 21°58'48,767''S/47°06'04,250''W; 21°58'55,263''S/47°06'04,250''W; 21°58'55,263''S/47°06'05,993''W; 21°59'00,952''S/47°06'05,993''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1965,0m, no rumo verdadeiro de 75°19'59''384 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°59'17,132''S e Long. 47°04'59,727''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-W; 225,0m-S; 200,0mW; 200,0m-S; 200,0m-W; 200,0m-S; 200,0m-W; 200,0m-S; 200,0mW; 275,2m-S; 250,0m-W; 300,1m-N; 400,0m-W; 175,0m-N; 100,0mW; 250,0m-N; 100,0m-W; 250,0m-N; 100,0m-W; 200,0m-N; 100,0mW; 100,0m-N; 100,0m-E; 800,0m-N; 359,0m-E; 799,9m-S; 490,5mE; 499,7m-N; 700,0m-E; 299,9m-S; 350,5m-E; 199,8m-S; 50,0m-W; 175,0m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 483 — DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2016, p. 299

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