Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 485, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 300
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.013/1999, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 868.013/1999, de que é titular AGUAS FLORESTA LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 485, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.013/1999, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 868.013/1999, de que é titular AGUAS FLORESTA LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à AGUAS FLORESTA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de TRÊS LAGOAS/MS, numa área de 3,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°46'04,268''S / 51°40'44,915''W; 20°45'57,764''S / 51°40'44,915''W; 20°45'57,764''S / 51°40'50,101''W; 20°46'04,268''S / 51°40'50,101''W; 20°46'04,268''S / 51°40'44,915''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°46'04,268''S e Long. 51°40'44,915''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-N; 150,0m-W; 200,0m-S; 150,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°46'08,482''S / 51°40'37,861''W; 20°45'52,224''S / 51°40'37,860''W; 20°45'52,224''S / 51°40'55,146''W; 20°46'08,482''S / 51°40'55,146''W; 20°46'08,482''S / 51°40'37,861''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°46'08,482''S e Long. 51°40'37,861''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 500,0m-W; 500,0m-S; 500,0m-E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 485 — DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2016, p. 300