Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 492, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 301
PORTARIA Nº 492, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.458/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de FELIPE GUERRA/RN, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, numa área de 300,87ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°30'16,051''S / 37°33'06,117''W; 05°30'39,885''S/37°33'06,117''W; 05°30'39,885''S/37°33'12,834''W; 05°30'39,689''S/37°33'12,576''W; 05°30'38,351''S/37°33'10,668''W; 05°30'38,286''S/37°33'10,716''W; 05°30'37,602''S/37°33'11,601''W; 05°30'39,946''S/37°33'14,427''W; 05°30'42,737''S/37°33'17,529''W; 05°30'42,736''S/37°33'17,538''W; 05°30'39,855''S/37°33'14,331''W; 05°30'39,855''S/37°34'13,635''W; 05°30'48,604''S/37°34'13,635''W; 05°30'48,604''S/37°34'13,653''W; 05°30'39,877''S/37°34'13,653''W; 05°30'39,877''S/37°35'02,365''W; 05°30'39,867''S/37°35'02,365''W; 05°30'39,863''S/37°35'02,365''W; 05°30'39,863''S/37°35'42,062''W; 05°30'35,482''S/37°35'42,062''W; 05°30'35,482''S/37°35'36,212''W; 05°30'39,547''S/37°35'36,212''W; 05°30'39,548''S/37°34'31,234''W; 05°30'31,409''S/37°34'31,234''W; 05°30'31,408''S/37°35'36,211''W; 05°30'35,472''S/37°35'36,212''W; 05°30'35,472''S/37°35'42,062''W; 05°30'16,045''S/37°35'42,061''W; 05°30'16,051''S/37°33'06,117''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°30'16,051''S e Long. 37°33'06,117''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 732,1m-SW 00°00'00''000; 206,7m-SW 89°59'50''023; 9,9m-NE 52°48'26''559; 71,7m-NE 55°01'34''730; 2,5m-NW 36°52'11''632; 34,4m-NW 52°20'12''927; 112,9m-SW 50°23'21''522; 128,3m-SW 48°04'37''863; 0,3m-NW 87°57'16''529; 132,6m-NE 48°07'07''685; 1825,4m-SW 89°59'58''870; 268,8m-SW 00°00'00''000; 0,6m-SW 90°00'00''000; 268,1m-NW 00°00'07''695; 1499,4m-SW 89°59'54''497; 0,3m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 1221,9m-SW 89°59'49''872; 134,6m-NE 00°00'00''000; 180,1m-NE 89°59'37''092; 124,9m-SW 00°00'00''000; 2000,0m-NE 89°59'51''749; 250,0m-NW 00°00'08''251; 2000,0m-SW 89°59'51''749; 124,9m-SE 00°00'16''521; 180,1m-SW 89°59'48''546; 596,8m-NE 00°00'00''000; 4800,0m-NE 90°00'00''000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 492 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2016, p. 301