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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
6
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.232/1990, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.232/1990, resolve:

Art. 1° Outorgar à ENGEGOLD MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar MINÉRIO DE OURO, no(s) Município(s) de CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, numa área de 370,39ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°37'55,767''S/47°45'38,120''W; 11°37'30,996''S/47°45'38,120''W; 11°37'30,996''S/47°45'26,350''W; 11°37'07,956''S/47°45'26,350''W; 11°37'07,956''S/47°45'08,260''W; 11°37'05,756''S/47°45'08,260''W; 11°37'05,756''S/47°45'05,160''W; 11°37'02,066''S/47°45'05,160''W; 11°37'02,066''S/47°45'02,260''W; 11°36'57,756''S/47°45'02,260''W; 11°36'57,756''S/47°45'01,030''W; 11°36'56,046''S/47°45'01,030''W; 11°36'56,046''S/47°44'59,410''W; 11°36'53,306''S/47°44'59,410''W; 11°36'53,306''S/47°44'55,470''W; 11°36'46,736''S/47°44'55,470''W; 11°36'46,736''S/47°44'51,360''W; 11°36'29,626''S/47°44'51,359''W; 11°36'29,626''S/47°44'30,299''W; 11°37'55,767''S/47°44'30,299''W; 11°37'55,767''S/47°45'38,120''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°37'55,767''S e Long. 47°45'38,120''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 761,1m-N; 356,5m-E; 708,0m-N; 548,0m-E; 67,6m-N; 93,9m-E; 113,4m-N; 87,9m-E; 132,4m-N; 37,3m-E; 52,6m-N; 49,1m-E; 84,2mN; 119,4m-E; 201,9m-N; 124,5m-E; 525,8m-N; 638,0m-E; 2646,9mS; 2054,4m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

SÔNIA MARIA COSTA GRECO Secretário-Adjunto

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 1 — DE 5 DE JANEIRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2017, p. 73

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