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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
16
Página
51

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.453/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.453/1999, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria de Lavra nº 489, de 20 de dezembro de 2016, publicada no Diário oficial da União, nº 248, Seção 1, pág. 300, de 27 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 5 — DE 12 DE JANEIRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 16, 23/01/2017, p. 51

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