Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 16
- Página
- 51
PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.298/1984, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 840.298/1984, de que é titular UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de FLEXEIRAS/AL, MACEIÓ/AL, numa área de 1.000,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°23'52,259''S / 35°42'04,049''W; 09°23'52,253''S / 35°44'15,155''W; 09°22'30,881''S / 35°44'15,146''W; 09°22'30,888''S / 35°42'04,049''W; 09°23'52,259''S / 35°42'04,049''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 13705,1m, no rumo verdadeiro de 00°24'00''194 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°31'18,327''S e Long. 35°42'07,185''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4000,0m-W; 2500,0m-N; 4000,0m-E; 2500,0m-S".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 6 — DE 16 DE JANEIRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 16, 23/01/2017, p. 51