Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 37
- Página
- 48
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 17 de fevereiro de 2017
Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, torno sem efeito o despacho de indeferimento do requerimento de lavra, referente ao processo DNPM nº 27213.826044/1991, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2015, nº 200, Seção 1, pág. 48, por erro na indicação do titular do processo minerário.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias.
48403.806945/1976 - Sociedade Mineira de Mineração Ltda.
48420.890176/1988 - Magnesita Refratários S.A.
27213.826044/1991 - Holcim Brasil S/A
48403.834452/1993 - Varginha Mineração e Loteamentos Ltda.
48409.890236/2001 - Tamoio Mineração S.A.
48415.846042/2005 - Imetame Granitos Ltda.
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 21/02/2017, p. 48