DESPACHOS DA SECRETÁRIA-ADJUNTA

DESPACHOS DA SECRETÁRIA-ADJUNTA

Em 24 de fevereiro de 2017

Processo DNPM nº 48403.830596/1985. Interessado: Delmo Tompson Lopes Barreto - FI. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 56, §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da decisão que indeferiu o requerimento de lavra, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2011.

Nos termos do despacho exarado pelo Departamento de Geologia e Produçao Mineral às fls. 243/244, bem como diante do disposto no Parecer nº106/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, os quais adoto como fundamento desta descisão, conheço do recurso manejado e no mérito DOU PROVIMENTO para reconsiderar a decisão que indeferiu o requerimento de lavra do interessado. Após publicação, o processo deve ser restituído ao DNPM para que verifique se o IRPF (fls. 210/213) comprova a capacidade financeira do interessado.

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias.

48413.807751/1973 - MINERAÇÃO CERRADO GRANDE LT D A .

48420.890533/1988 - MAGGNESITA REFRATÁRIOS S.A.

48402.821677/1998 - ANGELA MARIA GONÇALVES MOREIRA

48402.820860/1999 - GERBI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.

48402.821172/2002 - CERÂMICA MODELO IV LTDA.

48415.846300/2006 - RICARDO BARBOSA DE ALMEIDA

48406.860036/2012 - MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LT D A .

SÔNIA MARIA COSTA GRECO