Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 9/17
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Relação nº 9/17
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
880246/11 — Processo de cobrança: 980027/17 Valor
R$.3.898,56, Processo minerário
FERNANDO LOPES BURGOS
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 9/17
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Construtora Etam Ltda Cpf/cnpj :22.768.840/0001-31 - Processo minerário: 880187/08 - Processo de cobrança: 980024/17 Valor: R$.7.370,94, Processo minerário: 880188/08 - Processo de cobrança: 980025/17 Valor: R$.327.035,00, Processo minerário: 880907/08 - Processo de cobrança: 980026/17 Valor: R$.4.019,23, Processo minerário: 880246/11 - Processo de cobrança: 980027/17 Valor: R$.3.898,56, Processo minerário: 880247/11 - Processo de cobrança: 980028/17 Valor: R$.3.648,98, Processo minerário: 880254/11 - Processo de cobrança: 980029/17 Valor: R$.3.403,14
FERNANDO LOPES BURGOS
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 06/03/2017, p. 82