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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO AMAZONAS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 9/17

Seção
1
Data
Edição
44
Página
82

Seu processo neste ato

  • Relação nº 9/17

    CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    880254/11 — Processo de cobrança: 980029/17 Valor

    R$.3.403,14

    FERNANDO LOPES BURGOS

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 9/17

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Construtora Etam Ltda Cpf/cnpj :22.768.840/0001-31 - Processo minerário: 880187/08 - Processo de cobrança: 980024/17 Valor: R$.7.370,94, Processo minerário: 880188/08 - Processo de cobrança: 980025/17 Valor: R$.327.035,00, Processo minerário: 880907/08 - Processo de cobrança: 980026/17 Valor: R$.4.019,23, Processo minerário: 880246/11 - Processo de cobrança: 980027/17 Valor: R$.3.898,56, Processo minerário: 880247/11 - Processo de cobrança: 980028/17 Valor: R$.3.648,98, Processo minerário: 880254/11 - Processo de cobrança: 980029/17 Valor: R$.3.403,14

FERNANDO LOPES BURGOS

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 06/03/2017, p. 82

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