Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 40, DE 6 DEMARÇO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 46
- Página
- 143
PORTARIA Nº 40, DE 6 DEMARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48406.860372/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à Araguaia Mineração e Indústria Ltda., concessão para lavrar Calcário, no Município de Planaltina, Estado de Goiás, numa área de 35,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°10'16,906''S /
47°45'52,026''W; 15°10'39,680''S / 47°45'52,026''W; 15°10'39,680''S / 47°46'08,776''W; 15°10'16,905''S / 47°46'08,776''W; 15°10'16,906''S / 47°45'52,026''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°10'16,906''S e Long. 47°45'52,026''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 500,0m-W; 700,0m-N; 500,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
SÔNIA MARIA COSTA GRECO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 40 — DE 6 DEMARÇO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 08/03/2017, p. 143