DESPACHOS DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 7 de março de 2017

Processo DNPM no 48402.820841/1993. Interessada: Vanadis - Crenoterapia, Indústria e Comércio de Águas e Serviços de Balneário Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada à Interessada, efetivada pela Portaria SGM/MME no 57, de 9 de março de 2015. Despacho: Nos termos do Parecer no 138/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho no 237/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Caducidade da Concessão de Lavra.

Processo DNPM no 48402.820154/2002. Interessado: Pedreira Santa Isabel Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 56, §1o , da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da decisão proferida pelo Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2015, que que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pelo interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 00124/2017/CONJURMME/CGU/AGU e Despacho no 00223/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta decisão, nego provimento ao Pedido de Reconsideração, mantendo-se a decisão recorrida.

Processo DNPM no 48.413.826295/1995. Interessado: Ciro Macalossi Aterros Ltda.- ME Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 56, §1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da decisão proferida pelo Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2016, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pelo interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 109/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta decisão, nego provimento ao Pedido de Reconsideração, mantendo-se a decisão recorrida.

Processo DNPM no 48413.826943/2001. Interessado: S.G. Miranda & Cia Ltda - ME. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 56, §1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral -

SGM, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2016, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pelo interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 00118/2017/CONJURMME/CGU/AGU e Despacho no 00214/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, os quais adoto como fundamento desta decisão, nego provimento ao Pedido de Reconsideração, mantendo-se a decisão recorrida.

Processo DNPM no 48409.890107/1993. Interessada: Mineração Gremont Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, 20 de setembro de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada à Interessada, efetivada pela Portaria SGM/MME no 164, de 28 de abril de 2015. Despacho: Nos termos da Nota no 00056/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho no 291/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do recurso manejado, tendo em vista sua intempestividade.

Processo DNPM nº 48409.890141/2003. Interessada: API - Extração de Areia Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 17 de fevereiro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 126/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 226/2017/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra.

Processo DNPM no 48405.850124/2014. Interessada: Recursos Minerais do Brasil S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Autorização de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 133/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 232/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso e, no mérito, nego provimento.

Processo DNPM nº 48400.861105/2005. Interessada: JWR Comercio de Água Mineral Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 5 de julho de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 137/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 236/2017/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Pedido de Reconsideração e, no mérito, nego provimento.

Processo DNPM nº 48403.833225/2011. Interessado: GS Extração e Comércio de Areia Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2014, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de plano do Requerimento de Autorização de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 155/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 252/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

Processo DNPM nº 48406.860235/2011. Interessado: Wagner Antônio Carneiro. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2014, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação do Prazo do Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 159/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 258/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso, por sua intempestividade.

Processo DNPM nº 48409.890193/2005. Interessada: Riobrita Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 17 de

fevereiro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 163/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 264/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra.

Processo DNPM nº 48423.868118/2010. Interessada: Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 17 de fevereiro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 172/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 279/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso, por sua ilegitimidade.

Processo DNPM nº 48409.890600/1998. Interessada: Indústria e Comércio de Pedras Rola Ltda. - ME. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 17 de fevereiro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 173/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 274/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso e, no mérito, julgo-o improcedente.

Processo DNPM nº 48413.826594/2003. Interessada: Helena Maria de Oliveira Cunha - ME. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral -

SGM, de 17 de fevereiro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 176/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 281/2017/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra.

Processo DNPM nº 48403.830880/1980. Interessada: Nacional de Grafite Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 24 de fevereiro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 182/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 289/2017/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra.

FERNANDO COELHO FILHO