Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 867.058/2010

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 92, DE 6 DE ABRIL DE 2017

Seção
1
Data
Edição
69
Página
74

PORTARIA Nº 92, DE 6 DE ABRIL DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48412.867058/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à Franzner Participações Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Sinop, Estado do Mato Grosso, numa área de 7,60 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°00'17,998''S / 55°31'01,433''W; 12°00'17,999''S / 55°30'54,483''W; 12°00'19,299''S / 55°30'54,483''W; 12°00'19,299''S / 55°30'52,993''W; 12°00'27,919''S / 55°30'52,993''W; 12°00'27,919''S / 55°31'01,433''W; 12°00'17,998''S / 55°31'01,433''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°00'17,998''S e Long. 55°31'01,433''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 210,2m-E; 39,9m-S; 45,1m-E; 264,9m-S; 255,3m-W; 304,8m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 103,71 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°59'58,638''S/55°30'41,632''W; 12°00'01,758''S/55°30'41,632''W; 12°00'01,758''S/55°30'47,672''W; 12°00'20,599''S/55°30'47,673''W; 12°00'20,599''S/55°30'49,653''W; 12°00'29,859''S/55°30'49,653''W; 12°00'29,859''S/55°30'52,043''W; 12°00'34,859''S/55°30'52,043''W; 12°00'34,859''S/55°31'03,073''W; 12°00'31,629''S/55°31'03,073''W; 12°00'31,629''S/55°31'06,923''W; 12°00'29,339''S/55°31'06,923''W; 12°00'29,339''S/55°31'12,133''W; 12°00'26,009''S/55°31'12,133''W; 12°00'26,009''S/55°31'16,703''W; 12°00'22,988''S/55°31'16,703''W; 12°00'22,988''S/55°31'19,723''W; 12°00'19,558''S/55°31'19,723''W; 12°00'19,558''S/55°31'24,203''W; 11°59'58,638''S/55°31'24,203''W; 11°59'58,638''S/55°30'41,632''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°59'58,638''S e Long. 55°30'41,632''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 95,9m-S; 182,7m-W; 578,9m-S; 59,9m-W; 284,6m-S; 72,3m-W; 153,6m-S; 333,7m-W; 99,3m-N; 116,5m-W; 70,4m-N; 157,6m-W; 102,3m-N; 138,2m-W; 92,8m-N; 91,4m-W; 105,4m-N; 135,5m-W; 642,8m-N; 1287,8m-E.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 92 — DE 6 DE ABRIL DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 10/04/2017, p. 74

Acompanhar 867.058/2010

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis