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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 96, DE 6 DE ABRIL DE 2017

Seção
1
Data
Edição
69
Página
74

PORTARIA Nº 96, DE 6 DE ABRIL DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815067/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à Cubatão Dragagens Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Joinville e São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, numa área de 49,02 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°14'16,832''S / 48°45'02,526''W; 26°14'16,832''S / 48°45'27,801''W; 26°13'54,126''S / 48°45'27,802''W; 26°13'54,126''S / 48°45'02,526''W; 26°14'16,832''S / 48°45'02,526''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°14'16,832''S e Long. 48°45'02,526''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 701,5m-W; 698,8m-N; 701,5mE; 698,8m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 96 — DE 6 DE ABRIL DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 10/04/2017, p. 74

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