Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 100, DE 6 DE ABRIL DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 69
- Página
- 74
PORTARIA Nº 100, DE 6 DE ABRIL DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48415.846085/1997, resolve:
Art. 1° Outorgar à Top Stone Mineração Ltda, concessão para lavrar Granito, nos Municípios de Algodão de Jandaíra e Casserengue, Estado da Paraíba, numa área de 49,99 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°49'18,224''S / 35°51'24,216''W; 06°49'18,224''S / 35°51'47,242''W; 06°49'41,238''S / 35°51'47,242''W; 06°49'41,239''S / 35°51'24,216''W; 06°49'18,224''S / 35°51'24,216''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°49'18,224''S e Long. 35°51'24,216''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 707,0m-W; 707,0m-S; 707,0m-E; 707,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 100 — DE 6 DE ABRIL DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 10/04/2017, p. 74