Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 62/2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 73
- Página
- 123
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 62/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
821.412/1971-TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°1732/2016-DOU de 08/04/2016
861.158/2004-CONCREMAX ENGENHARIA, CONCRETO E MATERIAIS LTDA-OF. N°1770/2016-DOU de 13/10/2016
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
860.160/2011-MINERADORA & TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA ME - Publicado DOU de 10/12/2014, Relação n° 338, Seção 1, pág. 118- Onde se lê: Municípios de Mundo Novo, Nova Crixás e São Miguel do Araguaia/GO; Leia-se: Municípios de Mundo Novo e São Miguel do Araguaia/GO.
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
860.244/2004-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N°1521/05-Onde se lê "vencimento da Licença: 23/01/2024", leia-se "vencimento da Licença: 18/06/2020"
RELAÇÃO Nº 71/2017
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança n.º 960.662/2016 Notificado: João Batista Diniz
CNPJ/CPF: 745.034.568-49 NFLDP nº: 235/2016
Valor: R$ 359,68 Decisão n.º 016/2017
Processo de Cobrança n.º: 960.765/2016 Notificado: Empresa Industrial Técnica S.A.
CNPJ/CPF: 08.402.620/0009-16 NFLDP nº: 1041/2016
Valor: R$ 6.750,14 Decisão nº 19/2017
Processo de Cobrança n.º: 960.766/2016 Notificado: Empresa Industrial e Técnica S.A.
CNPJ/CPF: 08.402.620/0009-16 NFLDP nº 1042/2016
Valor: R$ 3.879,23 Decisão n. 20/2017
Processo de Cobrança n.º: 960.769/2016 Notificado: Eley Alves Peixoto
CNPJ/CPF: 994.171.111-91 NFLDP nº 1045/2016
Valor: R$ 753,67 Decisão n.º 18/2017
Processo de Cobrança n.º 960.770/2016 Notificado: Ozamir Ferreira da Silva
CNPJ/CPF: 147.458.521-34 NFLDP nº 1046/2016
Valor: R$ 1.627,22 Decisão n.º 25/2017
Processo de Cobrança n.º 960.773/2016 Notificado: W.O. Com. e Extração de Areia Ltda.
CNPJ/CPF: 03.205.074/0001-52 NFLDP nº 1062 /2016
Valor: R$ 5.814,47 Decisão n.º 021/2017
Processo de Cobrança n.º 960.791/2016 Notificado: Mineração Cerrado Ltda
CNPJ/CPF: 03.497.835/0001-97 NFLDP nº 1055/2016
Valor: R$ 5.157,71 Decisão n.º 026/2017
Processo de Cobrança n.º 960.792/2016 Notificado: Edberto Nunes Correia dos Reis
CNPJ/CPF: 307.025.851-49 NFLDP nº 1058/2016
Valor: R$ 5.471,11 Decisão n.º 017/2017
Processo de Cobrança n.º 960.952/2016 Notificado: Seba Comércio e Indústria e Ltda.
CNPJ/CPF: 05.036.167/0001-26 NFLDP nº 1121/2016
Valor: R$ 17.815,97 Decisão n.º 022/2017
Processo de Cobrança n.º 960.989/2016 Notificado: Cerâmica J. Carvalho e Filhos Ltda.
CNPJ/CPF: 33.261.660/0001-85 NFLDP nº 1131/2016
Valor: R$ 163,08 Decisão n.º 023/2017
Processo de Cobrança n.º 961.050/2016 Notificado: Cipal Caixeta Ind. de Prod. de Argila Ltda.
CNPJ/CPF: 02.194.447/0001-74 NFLDP nº 1175/2016
Valor: R$ 197,90 Decisão n.º 024/2017
VALDIJON ESTRELA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 17/04/2017, p. 123