Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE ABRIL DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 89
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820563/1994, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 820.563/1994, de que é titular Cristofoletti Empresa de Aguas Ltda. Epp, a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE ABRIL DE 2017
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820563/1994, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 820.563/1994, de que é titular Cristofoletti Empresa de Aguas Ltda. Epp, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à Cristofoletti Empresa de Aguas Ltda. Epp, concessão para lavrar Água Potável de Mesa, no Município de Brotas, Estado de São Paulo, numa área de 44,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°14'17,394''S /47°59'12,552''W; 22°14'17,394''S/47°58'48,180''W; 22°14'40,284''S/47°58'48,180''W; 22°14'40,284''S /47°58'58,864''W;
22°14'36,832''S/47°58'58,864''W; 22°14'36,832''S /47°59'09,267''W; 22°14'33,454''S/47°59'09,267''W; 22°14'33,454''S/47°59'12,552''W; 22°14'17,394''S/47°59'12,552''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°14'17,394''S e Long. 47°59'12,552''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 697,9m-E; 704,1m-S; 305,9m-W; 106,2m-N; 297,9m-W; 103,9m-N; 94,1m-W; 494,0m-N".
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 48,28 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°14'14,295''S / 47°58'45,169''W; 22°14'27,299''S / 47°58'45,169''W; 22°14'27,299''S / 47°58'47,788''W; 22°14'31,850''S / 47°58'47,788''W; 22°14'31,850''S / 47°59'05,249''W; 22°14'28,599''S / 47°59'05,249''W; 22°14'28,599''S / 47°59'08,741''W; 22°14'23,722''S / 47°59'08,741''W; 22°14'23,722''S / 47°59'12,233''W; 22°14'12,018''S / 47°59'12,233''W; 22°14'12,018''S / 47°59'10,487''W; 22°14'08,767''S / 47°59'10,487''W; 22°14'08,767''S / 47°58'48,662''W; 22°14'14,295''S / 47°58'48,662''W; 22°14'14,295''S/47°58'45,169''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°14'14,295''S e Long. 47°58'45,169''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-S; 75,0m-W; 140,0m-S; 500,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-N; 100,0m-W; 360,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 625,0m-E; 170,0m-S; 100,0m-E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
SONIA MARIA COSTA GRECO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 93 — DE 6 DE ABRIL DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 18/04/2017, p. 89