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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 95, DE 6 DE ABRIL DE 2017

Seção
1
Data
Edição
74
Página
90

PORTARIA Nº 95, DE 6 DE ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48400.803762/1968, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 803.762/1968, de que é titular Ciplan Cimento Planalto S. A, a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Ciplan Cimento Planalto S.A., concessão para lavrar Calcário Dolomito, em Brasília, Distrito Federal, numa área de 35,44 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°33'48,127''S / 47°51'13,941''W; 15°34'08,754''S / 47°51'13,941''W; 15°34'08,754''S / 47°51'32,703''W; 15°33'48,127''S / 47°51'32,703''W; 15°33'48,127''S / 47°51'13,941''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1441,0m, no rumo verdadeiro de 75°26'59''571 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°33'59,907''S e Long. 47°50'27,129''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 634,0m-S; 559,0m-W; 634,0m-N; 559,0m-E".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

SONIA MARIA COSTA GRECO

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 95 — DE 6 DE ABRIL DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 18/04/2017, p. 90

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