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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 101, DE 7 DE ABRIL DE 2017

Seção
1
Data
Edição
74
Página
90

PORTARIA Nº 101, DE 7 DE ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815412/1971, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48411.815412/1971, de que é titular Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda., concessão para lavrar Fluorita, no Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina, numa área de 270,77 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°27'12,029''S/49°13'08,509''W; 28°27'12,029''S/49°13'04,540''W; 28°27'14,439''S/49°13'04,540''W; 28°27'14,439''S/49°13'01,636''W; 28°27'13,159''S/49°13'01,636''W; 28°27'13,159''S/49°12'58,248''W; 28°27'11,896''S/49°12'58,248''W; 28°27'11,896''S/49°12'54,866''W; 28°27'10,625''S/49°12'54,866''W; 28°27'10,625''S/49°12'51,481''W; 28°27'09,355''S/49°12'51,481''W; 28°27'09,355''S/49°12'48,099''W; 28°27'08,468''S/49°12'48,100''W; 28°27'08,465''S/49°12'08,975''W; 28°26'13,108''S/49°12'08,983''W; 28°26'13,111''S/49°13'11,779''W; 28°26'58,899''S/49°13'11,780''W; 28°26'58,899''S/49°13'11,045''W; 28°26'57,632''S/49°13'11,045''W; 28°26'57,632''S/49°13'07,663''W; 28°26'56,366''S/49°13'07,663''W; 28°26'56,366''S/49°13'04,282''W; 28°26'55,099''S/49°13'04,282''W; 28°26'55,099''S/49°13'00,901''W; 28°26'53,832''S/49°13'00,901''W; 28°26'53,832''S/49°12'57,520''W; 28°26'52,565''S/49°12'57,520''W; 28°26'52,565''S/49°12'54,138''W; 28°26'51,698''S/49°12'54,138''W; 28°26'51,697''S/49°12'50,279''W; 28°26'54,686''S/49°12'50,279''W; 28°26'54,686''S/49°12'48,846''W; 28°26'57,674''S/49°12'48,846''W; 28°26'57,674''S/49°12'47,412''W; 28°27'00,663''S/49°12'47,412''W; 28°27'00,663''S/49°12'46,545''W; 28°27'03,170''S/49°12'46,545''W; 28°27'03,170''S/49°12'48,236''W; 28°27'04,437''S/49°12'48,236''W; 28°27'04,437''S/49°12'51,617''W; 28°27'05,704''S/49°12'51,617''W; 28°27'05,704''S/49°12'54,998''W; 28°27'06,971''S/49°12'54,998''W; 28°27'06,971''S/49°12'58,380''W; 28°27'08,238''S/49°12'58,380''W; 28°27'08,238''S/49°13'01,761''W; 28°27'09,505''S/49°13'01,761''W; 28°27'09,505''S/49°13'05,142''W; 28°27'10,772''S/49°13'05,142''W; 28°27'10,772''S/49°13'08,509''W; 28°27'12,029''S/49°13'08,509''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2651,0m, no rumo verdadeiro de 58°50'00''843 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°27'56,602''S e Long. 49°14'31,882''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 108,0m-E; 74,2m-S; 79,0m-E; 39,4m-N; 92,2m-E; 38,9m-N; 92,0m-E; 39,1m-N; 92,1m-E; 39,1m-N; 92,0m-E; 27,3m-N; 1064,5m-E; 1704,2m-N; 1708,8m-W; 1409,6m-S; 20,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 26,7m-N; 105,0m-E; 92,0mS; 39,0m-E; 92,0m-S; 39,0m-E; 92,0m-S; 23,6m-E; 77,2m-S; 46,0mW; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 91,6m-W; 38,7mS".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

SONIA MARIA COSTA GRECO

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Como citar: PORTARIA Nº 101 — DE 7 DE ABRIL DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 18/04/2017, p. 90

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