Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 104, DE 10 DE ABRIL DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 90
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27212.866289/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 104, DE 10 DE ABRIL DE 2017
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27212.866289/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à Geologia Mineração e Assessoria Ltda. ME, concessão para lavrar Minério de Manganês, no Município de Juara, Estado do Mato Grosso, numa área de 900,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°04'01,082''S / 57°37'38,775''W; 11°02'23,446''S / 57°37'38,775''W; 11°02'23,441''S / 57°35'59,940''W; 11°04'01,077''S / 57°35'59,931''W; 11°04'01,082''S / 57°37'38,775''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 12069,0m, no rumo verdadeiro de 15°01'00''348 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°10'20,461''S e Long. 57°39'21,807''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3000,0m-N; 3000,0m-E; 3000,0m-S; 3000,0m-W.
Parágrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu titular a Termo de Compromisso, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
SONIA MARIA COSTA GRECO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 104 — DE 10 DE ABRIL DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 18/04/2017, p. 90