Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE MAIO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 85
- Página
- 40
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48401.810689/2012, resolve:
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48401.810689/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à Associação dos Freis Capuchinhos do RS, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 36,42 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°51'47,482''S / 51°33'02,321''W; 28°51'58,533''S / 51°33'02,321''W; 28°51'58,533''S / 51°32'22,824''W; 28°51'47,482''S / 51°32'22,824''W; 28°51'47,482''S / 51°33'02,321''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°51'47,482''S e Long. 51°33'02,321''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 340,2m-S; 1070,4m-E; 340,2m-N; 1070,4m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 116,35 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°51'30,800''S/51°32'29,560''W; 28°51'32,490''S/51°32'29,560''W; 28°51'32,490''S/51°32'27,520''W; 28°51'35,580''S/51°32'27,520''W; 28°51'35,580''S/51°32'25,160''W; 28°51'38,170''S/51°32'25,160''W; 28°51'38,170''S/51°32'22,920''W; 28°51'41,040''S/51°32'22,920''W; 28°51'41,040''S/51°32'20,890''W; 28°52'05,670''S/51°32'20,890''W; 28°52'05,670''S/51°32'53,850''W; 28°52'01,920''S/51°32'53,850''W; 28°52'01,920''S/51°33'05,900''W; 28°51'36,280''S/51°33'05,900''W; 28°51'36,280''S/51°32'51,690''W; 28°51'30,800''S/51°32'51,690''W; 28°51'30,800''S/51°32'29,560''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°51'30,800''S e Long. 51°32'29,560''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 52,0m-S; 55,3m-E; 95,1m-S; 64,0m-E; 79,7m-S; 60,7m-E; 88,4m-S; 55,0m-E; 758,3m-S; 893,3m-W; 115,5m-N; 326,6m-W; 789,4m-N; 385,1m-E; 168,7m-N; 599,8m-E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 110 — DE 4 DE MAIO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2017, p. 40